Pesquisa e desenvolvimento são atividades que estão diretamente relacionadas ao avanço tecnológico e, consequentemente, à dinâmica do mercado. O interesse das empresas nesse assunto, que já era crescente, aumentou significativamente com a transformação digital.

Nesse contexto, as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) ganharam destaque. Com parcerias muito produtivas tanto no setor público como no privado, os serviços que elas oferecem se tornaram ainda mais valiosos. Entretanto, algumas dúvidas surgem com certa frequência em relação ao tema.

Afinal, o que é uma ICT? Como ela é criada? O que diz o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação a respeito desse tema? Trata-se de uma instituição pública ou privada? Que serviços ela oferece e quais os benefícios de contratá-los?

Para esclarecer definitivamente o assunto, criamos este post completo com tudo o que você precisa saber sobre ICTs. Confira!

O que é uma Instituição Científica e Tecnológica (ICT)?

Definição e funcionamento

As ICTs são órgãos ou entidades de administração pública ou privada cuja principal missão institucional é desenvolver e executar atividades de pesquisa (básica ou aplicada) de caráter científico ou tecnológico. Em outras palavras, são instituições que trabalham com pesquisa e desenvolvimento.

Essa é uma importante questão que costuma gerar algumas dúvidas, já que novos produtos e serviços são amplamente propagados por meio do setor privado. No entanto, por mais que a demanda efetiva por novas tecnologias venha das empresas, são as ICTs que as desenvolvem.

O mercado como um todo encontra nessas instituições o caminho mais rápido para transformar necessidades em realidade. A função das ICTs é discutir com o setor empresarial as demandas que recebe. O objetivo é desenvolver, em parceria, uma proposta de apoio.

É responsabilidade das ICTs executar as atividades técnicas estabelecidas pelo plano de trabalho (definido no contrato). Ou seja, uma empresa que tem uma demanda específica por uma nova tecnologia procura uma ICT para que ambas as partes discutam o projeto e firmem um acordo.

O cenário no Brasil

Pesquisa e desenvolvimento são atividades que vêm ganhando espaço no Brasil. Com universidades de ponta e o crescimento de importantes pólos tecnológicos, a mão de obra qualificada e investimento inteligente se encontraram em um importante momento para a economia brasileira.

Um bom exemplo disso é o Instituto Atlântico, que promove a inovação com foco em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). O desenvolvimento é realizado com metodologias ágeis ou tradicionais, de acordo com o que for mais adequado para cada parceiro.

Para isso, o Instituto Atlântico oferece soluções de software, hardware e sistemas embarcados — além de fornecer consultoria para implementação de processos de apoio às atividades de teste, o que inclui suporte para automação. Um de seus diferenciais é a metodologia Tomorrow Lab.

Grosso modo, é um framework de resolução rápida de problemas, que serve para validar hipóteses. Com práticas consagradas, como o Design Thinking e o Design Sprint (do Google), ele aplica técnicas de desenvolvimento ágil para identificar problemas do cliente e propor uma solução de forma rápida.

Fundado em 2001 pelo CPqD (maior centro de Pesquisa e Desenvolvimento da América Latina) e pela PADTEC (maior empresa de comunicação óptica do Brasil), trata-se de um expoente do setor.

No entanto, existem algumas particularidades em relação às ICTs privadas, como detalharemos a seguir.

Qual a diferença de uma ICT privada?

O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), que mostraremos em detalhes mais à frente, criou a figura da Instituição Científica e Tecnológica Privada. Uma das particularidades desse tipo de ICT é a sua condição de entidade sem fins lucrativos. Assim, elas assumem como objetivo as atividades de pesquisa (básica ou aplicada) para o desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos.

Sancionada em janeiro de 2016, a lei estabeleceu regras que permitem a aproximação entre essas organizações privadas e universidades públicas. Uma ICT privada deve ter sede e foro no Brasil, além de assumir a pesquisa como missão institucional e objetivo estatutário ou social.

Uma empresa que firma parceria com uma ICT para o desenvolvimento de inovação tecnológica pode usar os valores transferidos para essas instituições como benefícios fiscais. Um ponto importante é que as ICTs privadas também podem participar de editais de licitação dessas atividades.

Resumidamente, são instituições que promovem a inovação tecnológica em nosso país, tanto no setor público quanto no privado. Suas atividades ajudam a integrar pesquisadores — incluindo aqueles que estão em formação — no mercado de trabalho e geram uma importante aproximação entre diferentes setores e a pesquisa científica.

Para entender mais a fundo seu funcionamento, abordaremos agora a formação das ICTs.

Como criar uma ICT?

Estruturação

Assim como as atividades que desempenha, a natureza jurídica da ICT permite que ela usufrua de benefícios e oportunidades relacionados ao fomento à inovação. Isso envolve não apenas a participação no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), mas também editais e programas nacionais e internacionais.

Entretanto, para isso, é preciso estabelecer essas tais bases jurídicas — ou seja, criar a ICT. Esse processo pode ser realizado por meio de algumas etapas, a começar pela estruturação. Em geral, as empresas optam pela descentralização dessas atividades para garantir produtividade na pesquisa, acelerar os resultados e se beneficiar dos incentivos fiscais.

Por esse motivo, o primeiro passo é realizar uma análise das vantagens da criação de uma ICT privada. O diagnóstico deve ser completo e baseado em prospectos detalhados para que haja um planejamento claro dos objetivos da empresa.

Calcular o custo-benefício dessa nova atividade exige conhecer exatamente os recursos a serem alocados, os gastos que deixarão de existir, o impacto dos benefícios fiscais etc. Com essas informações em mãos, a direção da empresa pode fazer um diagnóstico mais preciso das suas necessidades e mensurar a viabilidade dessa estratégia.

Providências legais

O levantamento da estrutura legal necessária para criação da ICT é o segundo passo. O objetivo é fornecer segurança jurídica para a empresa ao longo do processo — desde sua elaboração até o início das atividades. Isso envolve o estabelecimento de um plano de execução com as melhores práticas a serem adotadas por ICTs.

As atas de fundação, por exemplo, devem ser elaboradas com cuidado. Além disso, é preciso colocar no papel quais os documentos necessários para ter acesso às isenções fiscais, os benefícios de leis do incentivo etc.

Resumidamente, é nessa etapa que é dado efetivamente o início da constituição da ICT, com o detalhamento da legislação aplicável e a identificação dos seus direitos e deveres. Para complementar, são definidas suas atividades de gestão específicas — para lidar com os departamentos e processos internos, por exemplo.

Formação das equipes

É possível aproveitar o corpo técnico da própria empresa para dar início à formação das equipes de pesquisa e desenvolvimento. Entretanto, isso deve ser feito com cuidado para que haja toda a segurança jurídica necessária para proteger a empresa de passivos trabalhistas.

Os funcionários devem ser treinados e capacitados para lidar com as particularidades da ICT. Eles devem compreender, por exemplo, o que significa trabalhar em uma entidade sem fins lucrativos, quais os objetivos da organização e de cada time, de que forma eles podem colaborar para o crescimento da ICT etc.

Busca por parcerias

É importante elaborar, já na estruturação da ICT, uma estratégia básica para captação de parcerias e de recursos próprios. O motivo é simples: por mais que a “empresa mãe” possa destinar investimentos para a ICT, já que haverá uma parceria entre ambas, é fundamental alcançar a autonomia financeira da entidade.

Mesmo que o objetivo inicial seja fomentar pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico dentro da própria empresa, a aquisição de novos projetos pode gerar ainda mais benefícios para a ICT e, consequentemente, para a organização como um todo.

A criação de um Instituto Científico e Tecnológico de sucesso depende diretamente da sua capacidade de se relacionar com o ambiente externo (mercado). Por isso, muitas empresas optam por procurar ajuda de consultorias especializadas na fundação de ICTs.

Formação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)

A Lei nº 10.973/2004 estabelece que cada ICT deve contar com um Núcleo de Inovação Tecnológica ou estrutura similar (pró-reitoria, coordenadoria etc.) próprio ou em parceria com outras entidades. O objetivo é gerenciar sua política de inovação — o que inclui a gestão das operações de licenciamento e transferência de tecnologia, por exemplo.

Entre suas principais atribuições, podemos destacar:

  • a construção e gestão de pedidos de patente;

  • a promoção da interação entre empresas e pesquisadores;

  • o auxílio na construção de parcerias com empresas;

  • o suporte na elaboração de projetos;

  • o auxílio no desenvolvimento e na gestão de indicadores de projetos.

Para viabilizar essas atividades, é essencial que a equipe do NIT tenha o perfil necessário para lidar com as atividades de uma área específica de pesquisa (indústria ou saúde, por exemplo), além de capacidade de atrair novas empresas para fomentar parcerias. Por isso, o NIT pode estar envolvido diretamente em diversas atividades do corpo técnico do instituto.

Quanto a isso, algumas atualizações importantes foram estabelecidas pelo novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, como mostraremos no tópico abaixo.

O que muda com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação?

Novas parcerias público-privadas

As mudanças foram instituídas com o objetivo de aproximar o trabalho de universidades públicas e empresas privadas. Entre outras novidades, a lei permite que professores que trabalham em regime de dedicação integral façam parte de projetos de pesquisa dessas parcerias.

A carga horária que esses profissionais podem destinar às atividades fora da universidade também foi estendida de 120 para 416 horas anuais (ou seja, 8 horas semanais). Os laboratórios universitários, por sua vez, também podem ser utilizados para o desenvolvimento das atividades científicas com a indústria, com foco na inovação tecnológica. Em ambos os casos, é possível estabelecer uma remuneração para os pesquisadores.

Menos burocracia

Um ponto que vem sendo muito elogiado é a desburocratização do sistema de licitação — assim como da compra e importação de produtos para pesquisa científica e tecnológica. A Lei nº 8.666/1993 para licitações, a partir do novo marco legal, passou a dispensar a obrigatoriedade de uma licitação específica para aquisição de produtos cuja finalidade esteja envolvida nos projetos.

Trata-se de uma importante medida para agilizar o processo de desenvolvimento e pesquisa, já que reduz o tempo de espera antes causado pela burocracia de compra e contratação. A decisão veio depois de mais de 5 anos de discussão entre a comunidade científica, a empresarial e o governo federal.

Ao todo, nove leis foram modificadas pelo novo marco legal — alguns dispositivos são inéditos, enquanto outros têm como objetivo especificar informações que antes geravam certas polêmicas ou careciam de uma segurança jurídica mais efetiva para serem implementadas.

Uma questão interessante é que, além de desburocratizar a importação de produtos para fins de pesquisa e desenvolvimento, as mudanças incluem isenções de impostos para as compras feitas pelas ICTs.

Medidas de incentivo à inovação no ambiente produtivo

A Lei nº 10.973/2004 foi a mais impactada pelas mudanças, contabilizando dezenas de alterações. Um dos artigos de destaque é o que estabelece a possibilidade de compartilhamento de laboratórios por parte das universidades, como detalhamos anteriormente.

O mesmo se aplica ao uso do “capital intelectual” da universidade — ou seja, professores e demais pesquisadores. Isso pode ser feito desde que não interfira de maneira negativa nas atividades de rotina desse pessoal.

Outra novidade nessa lei foi a autorização para que as ICTs formem parcerias com outras empresas privadas para pesquisas conjuntas. Assim, o mercado pode se beneficiar diretamente das tecnologias desenvolvidas, sem ficar atado à burocracia do processo de licenciamento das universidades (que exigia abertura de concorrência, por exemplo).

Parcerias com o poder público

O novo marco legal detalha, em outro artigo da Lei nº 10.973/2004, que o poder público pode fomentar pesquisas de forma direta, em parceria com as ICTs. Isso envolve a União, os Estados e até mesmo os municípios. O objetivo é solucionar demandas técnicas específicas ou desenvolver produtos, serviços, processos etc.

Na prática, é um mecanismo que facilita o trabalho de pesquisa científica em prol da população, já que os próprios municípios podem buscar as ICTs. Vale destacar que não é necessário realizar o processo via licitação.

Além disso, a União pode participar — de forma minoritária — do capital social dessas empresas, promovendo a inovação no setor público.

Regularização de pesquisadores estrangeiros

A Lei nº 6.815/1980 foi adaptada para incluir uma nova situação em vistos temporários para estrangeiros. Agora, a autorização para exercer as atividades no Brasil os coloca como beneficiários de bolsa vinculada a um projeto. Trata-se de uma medida fundamental para fomentar a cooperação científica internacional.

Agora que você já conhece os principais pontos que o Marco Legal de Ciência e Tecnologia alterou ou adicionou, é hora de conhecer um pouco mais sobre as áreas de atuação das ICTs no Brasil.

Que tipo de serviço uma ICT pode oferecer?

No Brasil, as atividades de pesquisa e desenvolvimento vêm passando por um crescimento importante. Empresas de todos os setores já abriram os olhos para os benefícios que a inovação tecnológica pode trazer. Com isso, as ICTs se tornaram parceiras cada vez mais procuradas.

Mostraremos aqui os tipos de serviço que elas têm a oferecer, destacando as vantagens de cada um deles.

Saúde

Inovar na saúde é uma questão frequentemente discutida entre gestores e profissionais do segmento. Com a transformação digital e a ampla variedade de tecnologias que ela trouxe, as possibilidades se multiplicaram. Por isso, os trabalhos desenvolvidos pelas ICTs vêm dando ótimos resultados.

Um bom exemplo é a integração da Internet das Coisas (IoT) e o Data Science no setor. A IoT é a tecnologia que permite coletar dados de equipamentos, estabelecendo uma comunicação entre eles. Nesse caso, ela é utilizada para levantar um volume gigantesco de informações de desempenho dos equipamentos hospitalares.

Data Science, por sua vez, é uma técnica de cruzamento de dados para identificar padrões e interpretá-los de uma forma que não seria possível a olho nu. O que as ICTs vêm mostrando é que é possível integrar as duas tecnologias para coletar dados vitais dos pacientes e, com isso, gerar diagnósticos mais precisos e eficientes.

Com análises estatísticas e relatórios mais precisos, os médicos podem tomar decisões mais eficientes com base no quadro de cada paciente. Essa é uma das principais tendências da área da saúde e os resultados são extremamente promissores.

Indústria

A Indústria 4.0 é um dos assuntos mais discutidos atualmente no mundo corporativo. Grosso modo, o conceito faz referência à quarta revolução industrial. Agora, é o mundo digital e o uso eficiente dos dados que ditam o ritmo do mercado. Com isso, a criatividade e a inovação tecnológica se tornaram diferenciais competitivos.

Por meio das ICTs, a indústria vem criando novas estratégias para colocar em prática os conceitos da transformação digital. Tecnologias como a IoT e Data Science também ganharam muito espaço no setor. Porém, a atuação dessas instituições é ainda mais ampla.

Merecem destaque as pesquisas com foco no desenvolvimento de hardware, software e soluções embarcadas. O objetivo é sempre agregar valor ao produto final das empresas, implementando conceitos de manufatura avançada no setor.

Mesmo equipamentos que não são originalmente compatíveis com IoT podem ser beneficiados. Com o auxílio das ICTs, as empresas estão investindo na implementação de sensores nas máquinas, permitindo que os dados sejam coletados e a performance otimizada continuamente.

Uma estratégia comum no setor é o uso dos sensores para criação de Big Data — um grande volume de dados armazenados que será então processado por um sistema de Analytics, dando origem a relatórios e insights importantes para os gestores.

Esse tipo de inovação só é possível com a colaboração e a expertise das ICTs.

Corporativo

O ambiente corporativo também deixou de ser simplesmente um local de gestão e burocracia. Hoje, ele tem um papel de protagonismo na geração de valor para as empresas. Consequentemente, as ferramentas que o setor utiliza também estão passando por uma transformação.

As ICTs têm ajudado as empresas a desenvolverem ferramentas mais eficientes para atividades como gestão e engenharia. Tendo o sucesso do cliente como maior prioridade, as soluções digitais desenvolvidas promovem a desburocratização dos processos, permitindo que os gestores passem menos tempo em atividades repetitivas.

O ideal é que eles foquem seu trabalho nas tomadas de decisão, otimizando processos e aproximando os clientes. Para isso, as ICTs dão suporte não só ao desenvolvimento de novas ferramentas de gestão, mas à integração de plataformas — uma tendência importantíssima da transformação digital.

Finanças

No mercado financeiro, o trabalho das ICTs também tem como foco o desenvolvimento de soluções mais eficientes para a gestão dos sistemas digitais. Entretanto, há também projetos que prometem revolucionar o modo de operação do setor.

A inserção do Blockchain no mercado é um bom exemplo disso. Resumidamente, essa tecnologia estabelece uma forma de comunicação digital muito mais segura para transações e trocas de dados em geral.

O Blockchain permite que conexões ponto a ponto, sem passar por um servidor, estabeleçam transações diretas, gerando um registro criptografado em cada dispositivo. Para se ter ideia, é essa a base de funcionamento das criptomoedas, como o Bitcoin. Em vez de um servidor único que armazena os dados das transações, a tecnologia promove um controle descentralizado.

Assim, as ICTs vêm realizando um trabalho fundamental de aumentar o nível de segurança para sistemas financeiros, dando transparência a esses processos e facilitando sua gestão.

Telecom

Por fim, a inovação no setor de telecomunicações também tem sido beneficiada pelos serviços das ICTs. O principal foco está no desenvolvimento de soluções para web e mobile.

Além disso, Machine Learning, Data Science e Big Data são bons exemplos de ferramentas que essas instituições de pesquisa estão ajudando a implementar no setor. Com a chegada da rede 5G, é provável que o Blockchain também entre forte nesse mercado — as possibilidades ficam por conta das necessidades de cada empresa.

Como você pode ver, as ICTs desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação tecnológica. Os benefícios vão muito além do mercado, podendo ser vistos no setor público e até mesmo em nossas casas!

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